Secretaria de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico
Plano Diretor
Publicado em 09/04/2014 às 09:41 - Atualizado em 14/03/2023 às 16:43
Itens para Download
- Lei Complementar nº 139, de 30 de Dezembro de 2020 (Plano Diretor Vigente) [3 MB] [01/02/2021]
- Requerimento solicitando alvara de terraplenagem [370 KB] [09/04/2014]
- Requerimento de solicitacao de alvara de demolicao [371 KB] [09/04/2014]
- Requerimento de solicitacao de certidao de averbação de obra [372 KB] [09/04/2014]
- Requerimento solicitação habite se [371 KB] [09/04/2014]
- Requerimento solicitacção alvara [372 KB] [09/04/2014]
- Requerimento solicitação analise [373 KB] [09/04/2014]
- Consulta de viabilidade [390 KB] [09/04/2014]
- APROVA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL [3 MB] [09/04/2014]
- Lei - 729_2010 Politica de saneamento basico [74 KB] [09/04/2014]
- Lei Complementar - 043_2009 Cria Núcleo Gestor [17 KB] [09/04/2014]
- Lei Complementar - 052_2009 Codigo de posturas [165 KB] [09/04/2014]
- LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 12 DE JULHO DE 2022 - (Código de Obras) [1009 KB] [18/07/2022]
- Lei nº 859 - Plano Saneamento Basico [57 MB] [16/11/2016]
